Lutas sociais contra a privatização da saúde na Espanha

Abstract

Neste estudo buscamos identificar as formas e estratégias de mobilização coletiva de contestação e protesto no enfrentamento das medidas neoliberais e de austeridade no Sistema Nacional de Saúde na Espanha, tomando como referência o Real Decreto-ley 16/2012 e o Real Decreto-ley 7/2018. O estudo se sustenta no uso de método qualitativo com instrumentos múltiplos de coleta, baseado em revisão narrativa da literatura, análise documental e aplicação de questionário com perguntas abertas a pessoas de referência na área, profissionais e líderes de associações, com posicionamentos contrários às restrições ao direito universal à saúde. Os resultados sugerem que as mobilizações e ações de protesto conseguiram deter as propostas do Real Decreto-ley 16/2012. Os êxitos são considerados inspiradores, mas não suficientes. A saúde passa a ser vinculada novamente à condição de cidadania, no entanto, há reminiscências do modelo anterior e permanecem as disputas com o setor privado.

In this study we sought to identify the forms and strategies of collective mobilization of contestation and protest against neoliberal and austerity measures in National Health System in Spain, as referred in the Royal Decree-Law 16/2012 and the Royal Decree-Law 7/2018. This study is founded on qualitative method with multiple instruments of collection, based on bibliographical reviews, on documental analysis and the application of open-ended questionnaires with selected people in the area, and with professionals and association leaders contrary to the restrictions against universal health rights. The results suggest that the mobilizations and protest acts managed to detain the Royal Decree-Law 16/2012 and the Royal Decree-Law 7/2018. The successes are considered inspiring, but not enough. Health becomes once more linked to the condition of citizenship, however, there are reminiscences of the previous model, and the disputes with the private sector remain.